A Advocacia-Geral da União (AGU) voltou a pedir à Justiça uma liminar que obrigue o Discord a adotar medidas imediatas de proteção a crianças, adolescentes e mulheres. A manifestação foi apresentada nesta segunda-feira (21) à 14ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal.
O governo federal considerou insuficiente a proposta de acordo enviada pela plataforma após uma tentativa de conciliação. Segundo a AGU, o texto trazia termos genéricos e não assumia compromissos efetivos de mudanças técnicas necessárias à proteção no Discord.
AGU cobra medidas para proteção no Discord
A negociação havia sido definida em audiência realizada em 2 de setembro. Na ocasião, a Justiça deu ao Discord prazo de dez dias úteis para formalizar medidas concretas sobre verificação de idade, combate à extorsão sexual, moderação de crueldade contra animais e criação de um canal de contato com autoridades brasileiras.
Na manifestação entregue ao Judiciário, a AGU descreveu a proposta da empresa nos seguintes termos:
“Dotada de caráter genérico, com exceções e condicionantes dos mais diversos, não é apta a debelar a gravidade dos problemas associados, com a urgência e extensão que a demanda exige. Não há, ainda, compromisso consistente em alteração de arquitetura, aprimoramento de sistemas ou mudança de processos relacionados ao serviço.”
A AGU sustentou que os riscos aos direitos de menores continuam e que a falta de barreiras tecnológicas no aplicativo piora o quadro diariamente. Para justificar o pedido de urgência, o órgão citou dois casos recentes investigados por forças de segurança.
Em 6 de setembro, a Polícia Civil de Goiás resgatou uma menina de 13 anos que estava trancada em um imóvel abandonado em Anápolis (GO). De acordo com o governo, ela havia sido aliciada por um homem conhecido por meio do Discord.
Casos e brechas em transmissões
Em 12 de setembro, o Laboratório de Operações Cibernéticas do Ministério da Justiça, o Ciberlab, e polícias civis de vários estados realizaram a segunda fase da Operação Lívia. A investigação trata de mortes e atos graves associados a desafios virtuais.
A AGU também apontou falhas na proteção no Discord mesmo depois de uma ordem da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) para suspender transmissões ao vivo no Brasil. Segundo o documento, a plataforma ainda tinha brechas para lives.
Dados policiais anexados ao processo indicam que autoridades derrubaram forçadamente mais de 54 servidores no estado de São Paulo no último mês. O governo mantém o pedido para que a Justiça determine providências urgentes à plataforma.
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Fonte: G1
